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Terça-feira, 03 de Maio, 2011

 

As medidas que não vão acontecer (SAPO)

Ajuda externa: as medidas que não vão acontecer

Na intervenção ao país sobre os termos da ajuda externa, José Sócrates enumerou as medidas que não vão ter lugar no âmbito da negociação com a troika, sublinhando que o acordo para Portugal "decorre essencialmente das medidas previstas no PEC IV".

"O Governo conseguiu um bom acordo", começou por dizer José Sócrates, passando à enumeração das medidas que não serão contempladas: "não se mexe no 13º mês, nem no 14º mês, nem se substitui estes subsídios por títulos de poupança, não se mexe no 13º mês, nem no 14º mês dos reformados, não se prevê cortes no salário mínimo, não há cortes nas pensões acima dos 600 euros, mas apenas na acima dos 1500 euros, está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, não tem previstos cortes na função pública, não terá de haver revisão constitucional, não existirão despedimentos na função pública, nem aumento na idade de reforma, a CGD não será privatizada, mantém-se a orientação tendencialmente gratuita do serviço nacional de saúde, a escola publica mantém-se, não há privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alteração da idade de reforma".

Enumeradas as medidas que não terão lugar, o primeiro-ministro apresentou em seguidas "as informações que, no momento actual, pode com o acordo da troika" divulgar ao país. Sublinhando que as medidas previstas "são essencialmente as do PEC IV, nalguns casos com maior aprofundamento, nomeadamente nas medidas para 2012 e 2013"; o primeiro-ministro anunciou um programa a 3 anos que define metas para redução do défice (5,9% em 2011, 4,5% em 2012 e 3% em 2013). "Não serão necessárias mais medidas orçamentais para 2011", acrescentou. Sobre as medidas previstas para o mercado de trabalho, a informação avançada é a de que se baseiam "no acordo realizado com parceiros sociais em Março".

"Com este acordo o país obtém o apoio e confiança das instituições internacionais", afirmou Sócrates, sublinhando que espera "sentido de responsabilidade da oposição" no processo de consulta que se segue. Depois de várias semanas em que se especulou sobre o papel do ministro das Finanças na negociação, José Sócrates fez questão de fazer um agradecimento público ao trabalho desempenhado por Teixeira dos Santos e pelos técnicos portugueses envolvidos no processo. "Nenhuma nação vence sem confiança em si própria e nós vamos vencer esta crise", rematou. "sapo.pt"

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publicado por carlitos às 00:06

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