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Segunda-feira, 04 de Abril, 2011

 

 

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai ser obrigado a eliminar duas perguntas da base de dados criada para os Censos 2011.

Em causa, soube o SOL, está a pergunta do Questionário de Família sobre se determinada pessoa tem uma relação em união de facto com um parceiro do mesmo sexo ou de sexo diferente, e se reside com esse mesmo parceiro.

E outra, no espaço C do mesmo questionário, em que se exige a cada cidadão que indique o nome e o sexo das pessoas que, não sendo residentes no seu alojamento, aí estavam presentes no dia 21 de Março.

Por considerar que se trata de informação «sensível», da esfera da «vida privada», a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) proibiu o INE de registar, nas bases de dados criadas de propósito para esta operação estatística, todas as informações que já tiverem sido recolhidas até ao momento, através dos formulários em papel ou via internet.

 

Pedido bastante tardio
Esta decisão só agora foi tomada - «em momento bastante tardio e numa altura em que já estava em marcha a recolha dos dados», frisa a CNPD - porque só no passado dia 10 é que o INE pediu autorização aos juristas desta Comissão para tratar a informação deste recenseamento. «Tendo em conta que os questionários do inquérito-piloto e os da operação real eram idênticos, entendemos que a notificação do primeiro seria suficiente» - justificou ao SOL fonte oficial do Instituto.

Já em 2010, quando pela primeira vez foi chamada a pronunciar-se sobre este assunto - estava então em curso o inquérito piloto, lançado em Abril desse ano -, a CNPD tinha alertado o INE para o carácter sensível destas e de outras questões (como a religião e problemas de saúde ou decorrentes da idade), cuja resposta deveria ser facultativa, por serem relativas à orientação sexual e à intimidade da vida familiar.

No entanto, o INE - que já nessa altura informou a Comissão fora de horas - teve entendimento diferente, alegando ainda que já não era possível alterar o conteúdo dos formulários digitais e em papel.

O INE tem agora 15 dias para informar aquela Comissão sobre as medidas que vai tomar para proteger devidamente os dados pessoais a inserir ou já inseridos na base de dados. Até quarta-feira - décimo dia de resposta pela internet - mais de dois milhões e meio de pessoas tinham respondido aos Censos através do site do INE - o equivalente a meio milhão de alojamentos recenseados.IN "Sol"

publicado por carlitos às 12:49

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