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Terça-feira, 06 de Setembro, 2011

Em entrevista à SIC, o ministro das Finanças garante que em 2013 Portugal vai ultrapassar a fase de emergência financeira, com a economia a crescer e o desemprego a diminuir. Vítor Gaspar disse ainda que em 2015 os desequilíbrios financeiros do país estarão corrigidos. O ministro admite que as medidas de austeridade tomadas pelo Governo têm ido além do que exige a própria troika. Mas explica que o Executivo pretende desta forma assegurar que os objectivos acordados vão ser de facto cumpridos.

 

“Momentos-chave” da entrevista de Vítor Gaspar

 

Sacrifícios pedidos

"A situação do país é grave e exige a tomada de medidas que são impopulares e difíceis. A compreensão das pessoas é notável mas não é surpreendente. Tivemos eleições em Junho e os partidos que subscreveram o acordo com a Troika tiveram um apoio absolutamente esmagador do eleitorado".

" As pessoas estão preocupadas com a situação do país, que é resultado de um processo muito longo de acumulação de endividamento extraordinariamente elevado. Os portugueses têm consciência de que é crucial para o país que o problema seja resolvido".

 

 "Parece-me muito importante que haja um debate diversificado e que o esforço e empenhamentos dos portugueses no processo de ajustamento seja resultado de uma escolha deliberada e não resultado de uma resignação. Devemos fazer as nossas escolhas. Temos controlo do nosso destino".

Aumento de impostos

"A supressão das deduções à colecta para os dois escalões mais elevados é uma das medidas que está no programa da Troika com impacto de 150 milhões de euros na receita fiscal".

"Eu estou inteiramente tranquilo. A razão por que foi necessário aumentar impostos teve como resultado a necessidade de compensar um desvio detectado na execução orçamental de 2011. Se os critérios delineados não forem cumpridos está em causa a continuidade do programa de ajustamento e o financiamento da própria economia portuguesa. Uma interrupção súbita nesse fluxo de financiamento teria consequências impensáveis”.

"Nós sempre escolhemos usar o sistema fiscal português, por exemplo, considerar como indicador de capacidade contributiva o rendimento das pessoas singulares. Não me parece que seja avisado alterar isso por causa de medidas de recurso".

 

 "Desde Maio que os portugueses sabem qual é o calendário de aumento de impostos previsto - julgo que os portugueses não podem deixar de ter consciência desses aumentos e estes documentos estão disponíveis desde Maio".

Taxa Social Única

"A distinção entre aumentos de impostos ou outras medidas necessárias para compensar a redução da TSU ou o aumento de receita estão desde o início no programa de ajustamento orçamental. Não posso dizer que categorias de bens estão incluídas. Isso seria adiantar uma questão que será analisada em conjunto. Seria prematuro. Haverá aumentos de receitas por essa razão (TSU) e são documentos do domínio público".

Corte da despesa

"O orçamento para 2011 que está em vigor previa um ajustamento muito forte do equilíbrio orçamental da ordem dos 5,9%. Desses 3,7 eram do lado da despesa. Esta proporção está no OE 2011 por insistência do PSD. A proporção é 2/3 - 1/3 entre a despesa e receita. O corte da despesa já está a ocorrer e está a ser o mais rigoroso possível. É um esforço diário”.

Ir além da Troika. Porquê?

"Duas razões: uma tem a ver com o facto de as medidas previstas não têm obrigatoriamente o efeito previsto. Temos de assegurar os objectivos quantitativos. É necessário tomar medidas que vão além da Troika para assegurar que os objectivos prioritários serão cumpridos".

"Parece-me que seria inaceitável pedir sacrifícios aos portugueses por razões de prudência. A razão por que precisamos de todo este esforço é para resolver os desequilíbrios e proteger o país das consequências muito negativas do não cumprimento do programa".

Privatizações

"É crucial em ambiente de forte contracção ter um elemento que promova o crescimento - esse elemento é a agenda de transformação estrutural onde se incluem as privatizações".

"Parece-me que a política de privatizações deste Governo é emblemática da agenda de transformação estrutural, porque sinaliza o facto de se ter acabado com as “golden-shares” e com qualquer papel do Estado enquanto accionista na vida das empresas - é muito importante. É também um sinal de abertura à concorrência, ao capital estrangeiro. A agenda de privatizações tem este efeito de encaixe financeiro, mas também sinaliza um grande grau de abertura".

"Eu gosto de chamar ao nosso desafio a "guerra contra a tirania da dívida".

Estado Social

"Assegurar a sustentabilidade do Estado Social implica assegurar a sustentabilidade do estado como um todo. A melhor maneira de proteger o Estado Social é garantir boas finanças públicas. É necessário garantir a qualidade dos serviços, reduzindo a despesa."

 

O “princípio do fim” da crise


"2012 será o princípio do fim da emergência financeira, o processo de ajustamento será mais longo que isso, mas a economia estará a crescer em 2013 e em 2015 teremos corrigido o desequilíbrio macroeconómico e estaremos com um défice orçamental de 0,5%".

Dívida da Parque Escolar

"A decisão de fazer uma inspecção à Parque escolar é uma auditoria que visa incentivar práticas de boa gestão na Administração Pública. O modelo geral de investimento que tem sido seguido é insustentável".

Dívida da Madeira

"Não há qualquer espécie de possibilidade de a Madeira negociar directamente com a Troika. O que existe é um pedido de Alberto João Jardim, sendo que se desencadeia um processo que começa já, em que a primeira fase é um levantamento exaustivo da situação na região. Esse exercício será conduzido com toda a transparência. O calendário desta operação é independente do calendário político".

Avaliação da troika aos bancos

"Os bancos portugueses têm até agora resultados muito satisfatórios e um desempenho bastante positivo. Têm usado diversas formas de reforçar os seus capitais próprios. No caso de ser necessário capital adicional a situação preferida é outra que não a intervenção pública".

publicado por carlitos às 23:22

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